Política de Privacidade - Osaki & Osaki Advogados
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Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas ao nosso site e em mensagens que trocamos com você.
AO ACESSAR O SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NO NOSSO SITE.
Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com escritorio@osakieosaki.com.br
Seção 1 - Definições
Para os fins desta Política de Privacidade:
- “Dados Pessoais“: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
- “Dados Pessoais Sensíveis“: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
- “Tratamento de Dados Pessoais“: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
- “Leis de Proteção de Dados“: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD“).
Seção 2 - Uso de Dados Pessoais
- Viabilizar que você entre em contato conosco;
- Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
- Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
- Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
Seção 3 - Dados Coletados
- Dados de contato:nome, sobrenome, número de telefone, e endereço de e-mail;
- Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).
Durante a navegação em nosso website podemos coletar seus dados pessoais indiretamente por meio de cookies e outras tecnologias similares, sendo algumas estritamente necessárias ao funcionamento do website. Os dados coletados desse modo podem envolver informações a respeito de seu dispositivo, registros de acesso a aplicação de internet (como IP, data e hora) e duração do acesso em atendimento ao Marco Civil da Internet.
Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.
Seção 4 - Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros:
Os dados pessoais fornecidos na inscrição para o recebimento de Newsletter serão compartilhados com a plataforma MailChimp estritamente com a finalidade de enviar nossas newsletters com informações e/ou atualizações sobre temas jurídicos. Caso não queira mais receber nossas newsletters, o envio pode ser interrompido em link próprio para isso existente na Newsletter ou se preferir, favor nos informar em escritorio@osakieosaki.com.br (encarregado pelo tratamento de dados pessoais).
Os dados pessoais poderão ser tratados junto a pessoas jurídicas de direito público e privado no exercício da atividade advocatícia e representação dos interesses de nossos clientes, bem como para atendimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício de direitos.
Seção 5 - Direitos do Usuário
Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vi) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (vii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (viii) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
Seção 6 - Segurança dos Dados Pessoais
Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.
Seção 7 - Atualização Desta Política de Privacidade
Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto em nosso site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
Seção 8 - Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em escritorio@osakieosaki.com.br
Esta política é válida a partir de agosto de 2022.